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  • Desaposentados podem ter que devolver dinheiro ao INSS
    by Da Agência Brasil on 20 de julho de 2018 at 20:50

    STF barrou desaposentação em 2016, mas caso ainda não foi concluído Rosinei Coutinho/SCO/STF - 14.06.2018 Segurados que entraram na Justiça e conseguiram a desaposentação podem ter que devolver o dinheiro ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sem confirmar o número de ações em que aposentados pedem a devolução do que foi pago a mais, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que apenas quem recebeu o benefício após decisões provisórias (tutela antecipada) irá, “eventualmente, a depender de decisão judicial, devolver” os valores. “Aqueles que receberam valores em decisão judicial transitada em julgado [ou seja, em ações já concluídas] não precisarão devolver valores, mas poderão ter seu benefício revisto, por meio de ação rescisória”, disse a AGU, em nota. A desaposentação é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegal a desaposentação, sob o argumento de que não está prevista na legislação. Na época, mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão da Corte. Entretanto, como explica o professor de direito previdenciário Guilherme Portanova, o STF deixou em aberto os efeitos da decisão, como o referente à devolução dos benefícios que já haviam sido recalculados e pagos aos aposentados. Portanova é membro do Conselho Jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Para o professor, o INSS não poderia fazer tal cobrança, pois o julgamento de 2016 ainda não foi concluído (transitado em julgado). Ele lembrou que ainda há embargos de declaração para serem julgados, questionando justamente a previsibilidade de devolução do valor que foi revisado na aposentadoria. Portanova destacou que, enquanto o STF não decide sobre os embargos, há elementos jurídicos para discutir a não devolução dos valores, bem como a manutenção dos valores a mais conseguidos com a desaposentação, mesmo em ações rescisórias. Com ou sem viabilidade jurídica, o governo vai buscar a devolução dos recursos e, nesse caso, o processo daqueles que conseguiram o benefício do recálculo na Justiça deverá ser tratado individualmente. “Eles [INSS] sabem que há uma desinformação no Brasil. A minha orientação é que o aposentado procure um advogado especialista, porque há inúmeras hipóteses para não precisar devolver o dinheiro”, afirmou o especialista. Histórico Segundo o professor Portanova, até o ano de 1994, existia um benefício chamado pecúlio, que consistia na devolução, em cota única, das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que continuou trabalhando após ter se aposentado por idade e tempo de contribuição. A lei que extinguiu o pecúlio em 1994 também previa que o aposentado que continuasse trabalhando não precisava contribuir com a Previdência Social. Entretanto, outra lei, editada um ano depois, voltou a exigir a contribuição dos trabalhadores aposentados, mas sem nenhum benefício financeiro em contrapartida, sob o argumento de que a contribuição previdenciária é solidária (para o conjunto dos trabalhadores, e não individual). Como o pecúlio havia sido extinto, começaram a surgir as ações de desaposentação, para que aqueles que continuaram a trabalhar pudessem recalcular a aposentadoria e receber benefício maior com base nas novas contribuições à Previdência Social. O caminho possível para pacificar a questão seria, por meio do Congresso Nacional, estabelecer o retorno do pecúlio ou regulamentar a desaposentação e criar critérios para o recálculo do benefício. […]

  • Ministério vai propor adiar reajuste de servidores para 2020
    by Da Agência Brasil on 20 de julho de 2018 at 20:25

    Colnago diz que impacto da medida será de R$ 11 bilhões Wilson Dias/Agência Brasil O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou nesta sexta-feira (20) que vai propor ao presidente Michel Temer o adiamento em um ano do reajuste dos servidores públicos, atualmente previsto para 2019. Segundo Colnago, a ideia é encaminhar ao Congresso Nacional outra medida provisória ou um projeto de lei postergando a última parcela do reajuste, anunciada mediante acordo com a categoria, para 2020. O ministro anunciou a proposta ao conceder entrevista coletiva para apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em que reduziu a estimativa de crescimento da economia para este ano de 2,5% para 1,6%. Ministério vai criar comissão contra o crime organizado Os reajustes de diferentes categorias do Executivo federal foram acordados durante o governo Dilma Rousseff, prevendo aumento gradativo durante quatro anos. “Eu vou propor ao presidente o adiamento por um ano do aumento do salário dos servidores. O impacto [se for postergado o reajuste] para todos os servidores, civis e militares, é em torno de R$ 11 bilhões. Se a gente propuser [o adiamento] apenas dos servidores civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões”, afirmou. De acordo com Colnago, caso o presidente concorde com a prorrogação, a proposição deve ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte. “A medida, se for encaminhada, abre espaço para melhorar o Orçamento próximo governo de [despesas] discricionárias. Então, efetivamente, é importante ser encaminhada antes do PLOA”, disse. Colnago explicou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o ano que vem foi aprovada na semana passada pelos parlamentares sem o dispositivo que proibia novos reajustes salariais do funcionalismo público, mas a equipe econômica ainda vai se debruçar sobre o texto para decidir se recomendará ou não veto presidencial. […]

  • Ministério vai criar comissão contra o crime organizado
    by Da Agência Brasil on 20 de julho de 2018 at 19:43

    Jungmann: "facções controlam penitenciárias brasileiras" Mateus Bonomi/28.08.2017/AGIF/Folhapress O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta sexta-feira (20) que será criada uma Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado. O foco da comissão será o combate às facções criminosas que atuam no sistema penitenciário brasileiro. Jungmann declarou que o controle dos grupos criminosos está tornando o Brasil refém do sistema prisional. Para o ministro, as organizações criminosas precisam ser enfrentadas porque representam hoje a maior ameaça à segurança do país. Veja também Jungmann quer compromisso dos estados com o SUS da Segurança “Hoje o sistema penitenciário brasileiro, que já é o terceiro maior do mundo, está sob o controle das facções e grupos criminosos, por isso eu estou criando a Comissão Nacional de Inteligência e Operações contra o crime organizado reunindo todos os órgãos do governo federal e do governo estadual para combater as facções criminosas, que hoje representam a maior ameaça à segurança pública dos brasileiros e brasileiras e às instituições, à sociedade e à própria democracia”, afirmou. Além da criação da comissão, Jungmann disse que o ministério vai financiar os Estados que quiserem bloqueadores de sinais de celular e tornozeleiras para evitar o encarceramento de mais jovens. O ministro citou ainda um projeto de lei que tramita no Congresso e prevê que os chefes de facções cumpram toda a pena no sistema de segurança máxima, e não apenas um ano como é hoje. O projeto prevê ainda o fim das visitas íntimas e que as visitas familiares ou com advogados sejam monitoradas em parlatórios. “Se nós não cortarmos o fluxo de comunicação entre o grande crime que está preso e o crime que está na rua nós, na verdade, estaremos enxugando gelo”, disse. Segundo o ministro, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 70 facções criminosas, desde locais até internacionais, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em 5 países da América do Sul e outras regiões. Jungmann chamou a atenção ainda para a falta de controle sobre o sistema prisional. “O controle é deficitário, existe infelizmente corrupção, falta de pessoal, falta de controle. E nós vamos lutar contra isso, criando o conselho nacional e tomando todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Pode ser inclusive através do Sistema Unificado de Segurança Pública, que faz com que, pela primeira vez, União, estados, municípios e todas as polícias estejam integradas na operação, na inteligência e no combate ao crime organizado”, declarou. A comissão nacional deverá ser composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Forças Armadas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora a questão da lavagem de dinheiro, além do Banco Central e todas as polícias militares do país. O ministro também adiantou que nas próximas semanas o presidente Michel Temer deve editar um decreto que cria uma política nacional para presos egressos e vai disponibilizar, inicialmente, R$ 50 milhões para iniciativas que inibam a reincidência de crimes. […]

  • Ex-senador Luiz Estevão tinha 'cela VIP' na Papuda. Veja fotos
    by Fernando Mellis, do R7 on 20 de julho de 2018 at 17:27

    Preso desde 2016, o ex-senador Luiz Estevão é acusado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) de se beneficiar de uma reforma paga por ele mesmo antes de ingressar no sistema prisional em uma ala da Penitenciária da Papuda. Nas fotos feitas pelos promotores, a cela do político e empresário pode ser considerada 'VIP' quando comparada com as de outros presos. O R7 ainda não conseguiu contato com a defesa deleEm depoimento, o político disse que fez a reforma a pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes presos no mensalãoA ala da Papuda é a mesma onde ficou o deputado federal Paulo Maluf, entre dezembro de 2017 e abril deste ano. Os dois, inclusive, tinham uma relação próxima na cadeiaO MPDFT sustenta o ambiente construído pelo ex-senador criou "uma verdadeira ilha no complexo prisional, com ambientes salubres, utensílios diferenciados (louças sanitárias, chuveiros elétricos etc) e forma de funcionamento totalmente diferente das demais unidades""A misteriosa reforma começou a ser desvelada quando foi concluída e ali foi alocado o senhor Luiz Estevão de Oliveira Neto, sem autorização judicial, permanecendo em uma ala inteira, na qual havia sido criado um pátio para banho de sol exclusivo, simplesmente sozinho, por praticamente 4 meses, e posteriormente recebendo a companhia apenas de outros 4 presos detentores de poder político/econômico", acrescenta o MPDFTO ex-senador está preso desde 2006, acusado de participar de desvios nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, juntamente com o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, nos anos de 1990. Ele chegou a devolver aos cofres públicos R$ 232 milhõesSegundo os promotores que investigaram os privilégios de Luiz Estevão na Papuda, a situação da ala em que ele está é completamente diferente das outrasEles divulgaram fotos como esta, que mostra uma cela de outra alaEste é um banheiro 'normal' nas celas da Papuda […]

  • Paulo Rabello de Castro oficializa candidatura à Presidência pelo PSC
    by Agência Estado on 20 de julho de 2018 at 17:21

    Paulo Rabello oficializa candidatura à Presidência Tânia Rêgo/Agência Brasil O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Paulo Rabello de Castro oficializou nesta sexta-feira, 20, sua candidatura à Presidência da República pelo PSC. Com menos de 1% das intenções de voto nas últimas pesquisas eleitorais, Rabello de Castro afirmou que seu plano de metas, inspirado em Juscelino Kubitschek, apresentará ao brasileiros os meios e soluções para tirar o País da atual crise política e econômica. O presidenciável também prometeu realizar uma distribuição de renda para que todos os cidadãos possam usufruir das riquezas do Brasil e criar um lastro da Previdência Social. "Digo que este capitalismo que é mais que selvagem, é um capitalismo espúrio, um capitalismo de corporações, de juros altos. Isso vai acabar. Porque o capitalismo que não é bom para todos os brasileiros não merece ser o capitalismo do Brasil", disse. De acordo com Rabello de Castro, sua candidatura também terá como objetivo aumentar a bancada do PSC no Congresso, com a expectativa de eleger cerca de 35 parlamentares. "Se sei lidar com o Congresso, digo que ele é lindo. Teremos 35 representantes do PSC, número mais do que suficiente para dar exemplo nas votações que precisamos", afirmou. O evento foi aberto pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo, que foi candidato à Presidência pelo partido em 2014. "O País precisa sair da crise e a pessoa qualificada para levar as melhores propostas para o Brasil, a partir de hoje, quem vai verbalizar isso para a população brasileira será um dos homens mais qualificados para fazer a virada que o País precisa", afirmou ao apresentar Castro. Paulo Rabello de Castro foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de junho de 2017 a março de 2018, quando deixou o cargo por causa do calendário eleitoral. Antes, presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde atuou entre julho de 2016 e junho de 2017. No sábado, dia 21, ele vai participar do lançamento das candidaturas do ex-juiz federal Wilson Witzel ao governo do Estado do Rio de Janeiro e de Pastor Everaldo ao Senado. No evento, também será apresentada a lista dos candidatos a deputado estadual e federal da legenda. […]

  • Ciro Gomes é confirmado candidato do PDT à Presidência
    by Agência Brasil on 20 de julho de 2018 at 17:06

    Ciro Gomes será candidato do PDT à Presidência Marcelo Casal Jr/Arquivo Agência Brasil O PDT confirmou nesta sexta-feira (20) a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na convenção nacional que reuniu filiados do partido. “Ciro tem a responsabilidade de ser a síntese do Brasil soberano, mais justo e mais soberano”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi. A convenção reuniu integrantes do Diretório Nacional e do Conselho Político, representantes de movimentos sociais vinculados ao partido, senadores, deputados federais e estaduais, delegados e presidentes das comissões provisórias. Ciro Gomes se irrita e abandona congresso de prefeitos em MG O partido não definiu o candidato a vice-presidente nem as demais legendas que integrarão a chapa de Ciro Gomes. A expectativa da cúpula do PDT é que a eleição presidencial alavanque o partido nos estados. Lupi tem falado em eleger este ano uma bancada de pelo menos 40 deputados federais. Atualmente o partido tem 19 deputados federais e três senadores. Fala contra vereador negro pode abalar a candidatura de Ciro Gomes Até agora, o PDT tem oito nomes para disputar os governos estaduais: Waldez Góes (AP), Lígia Feliciano (PB), Carlos Eduardo Alves (RN), Jairo Jorge (RS), Pedro Fernandes (RJ), Acir Gurgacz (RO), Odilon de Oliveira (MS) e Osmar Dias (PR). Perfil Esta é a terceira vez que Ciro Gomes será candidato à Presidência da República: em 1998 e 2002, ele concorreu pelo PPS. Natural de Pindamonhangaba (SP), construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Ciro Gomes quer ser o Lula de 2002 Ciro Gomes foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do ex-presidente Lula, e tocou o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer a deputado federal e foi eleito. Também exerceu dois mandatos de deputado estadual no Ceará. Tem 60 anos e quatro filhos. […]

  • PF prende o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli
    by Agência Estado on 20 de julho de 2018 at 16:08

    Presos vão passar por exame do IML Elza Fiuza/ABr A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (20) o ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior e um advogado no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. Os presos vão passar por exames no IML (Instituto Médico-Legal) e ficarão na sede da Superintendência da PF em Campo Grande para aguardar vagas "em presídios correspondentes as suas prerrogativas". Em nota, a PF informou que as prisões foram pedidas pelo Ministério Público Federal com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, ligada à 5ª fase da Lama Asfáltica. O emedebista foi preso em 14 de novembro do ano passado, na 5ª fase da Lama Asfáltica, por suposto desvio de R$ 235 milhões em obras com recursos da União e propinas de R$ 20 milhões. Em menos de 24 horas, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mandou soltar o ex-governador. Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas: relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone" na 5ª fase da Lama Asfáltica. Além das novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados. Segundo a Procuradoria da República, após a decisão da Primeira Turma, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente "por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta". Para o Ministério Público Federal, trata-se "de uma medida ínsita à isonomia e à própria Justiça, não sendo admissível que, enquanto alguns membros do grupo criminoso sejam submetidos ao encarceramento cautelar, outros em idêntica situação possam fruir da liberdade sem qualquer resposta do Judiciário". Defesa O advogado Renê Siufi, que defende André Puccinelli, afirmou ser "estranho" que a decisão tenha sido tomada "às vésperas da convenção do MDB". Segundo ele, a próxima medida da defesa é entrar com um habeas corpus e rebater os argumentos que levaram à prisão do ex-governador do Mato Grosso do Sul. […]

  • Érika Brandão é a convidada do Cartão de Visita deste sábado
    by Do R7 on 20 de julho de 2018 at 14:44

    Érika Brandão e Debora Santili Foto: Divulgação Neste sábado (21), Débora Santilli recebe no Cartão de Visita a juíza de direito do estado de São Paulo, Érika Brandão, vice-diretora de comunicação do Fórum Nacional de Juízes Criminais. "O FONAJUC é um fórum científico voltado ao aperfeiçoamento da Justiça Criminal e uma valorização e fortalecimento dos juízes que atuam nessa área. Então a nossa função básica é a união, já que sentíamos que os juízes criminais estavam muito isolados pelo Brasil todo". Membro da Secretaria Institucional da Associação de Magistrados do Brasil, ela também comentou sobre a popularidade dos temas “política” e “direito”, que estão cada vez mais presentes na mídia: "podemos dizer que o judiciário está muito na mídia atualmente, mas por que isso? Porque as pessoas começaram a ter mais contato, assistir e acompanhar mais as sessões do Supremo Tribunal Federal, que começaram a ser televisionadas". O Cartão de Visita vai ao ar aos sábados, às 23h, com reprise aos domingos, às 8h e nas madrugadas de terça para quarta-feira à 00h15. A Record News é sintonizada pelos canais: 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do 42 na TV aberta. […]

  • Governo Temer corre para tentar acordo com EUA sobre base de Alcântara: o que está em jogo?
    by BBC BRASIL on 20 de julho de 2018 at 11:54

    O governo agora tenta gerar recursos permitindo que a base de Alcântara (MA) seja usada por outros países Agência Força Aérea / Sgt. Rezende/ BBC BRASIL São quase quarenta anos de promessas desde que, em 1979, a ditadura militar lançou a Missão Espacial Completa Brasileira prevendo a criação de um centro espacial no país. Após três tentativas frustradas de lançamento de foguetes VLS (veículos lançadores de satélites), umas dais quais resultou em 21 mortes, o governo do presidente Michel Temer busca tornar a proposta realidade por meio de um controverso acordo com os Estados Unidos ainda este ano. O objetivo é viabilizar o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no litoral do Maranhão, o que em outras palavras significa gerar recursos alugando a base para países e empresas colocarem seus satélites em órbita. O CLA pertence ao Estado brasileiro e é gerido pela Aeronáutica. O local - escolhido nos anos 80 em detrimento de outra região no Amapá por influência do então senador maranhense José Sarney, depois presidente da República - é celebrado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, já que sua localização muito próxima da linha do equador permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações. O Brasil, no entanto, nunca conseguiu por meios próprios realizar lançamentos para colocar satélites em órbita. Já uma parceria com a Ucrânia consumiu desde 2007 R$ 480 milhões sem alcançar seu objetivo. Um primeiro acordo de salvaguarda, cujo objetivo é evitar que a tecnologia de um país seja roubada por terceiros, foi firmado com os EUA em 2000, mas a iniciativa não foi pra frente devido às acusações de ameaça à soberania nacional. O texto previa espaços de acesso restrito aos americanos, entrada de contêineres lacrados que não sofreriam inspeção e também proibia que determinados países laçassem foguetes do Brasil. O governo negocia agora um texto mais palatável que possa superar as resistências políticas, já que o acordo só entrará em vigor se aprovado no Congresso Nacional. O Brasil enviou uma sugestão para os EUA em 2017 e recebeu uma contraproposta em maio. Agora, diversos órgãos como Itamaraty, Agência Espacial Brasileira e Aeronáutica trabalham em uma nova versão. Há expectativa de um acordo final ainda neste ano. Os documentos estão em sigilo - autoridades envolvidas ouvidas pela BBC News Brasil reconhecem que os americanos mantêm diversas exigências que geraram controvérsia no início da década passada, mas sustentam que houve avanços principalmente de "redação", de modo a explicar melhor as intenções do acordo e gerar menos "sensibilização política". Países como China, Índia e Argentina deixaram o Brasil para trás na exploração espacial Agência Força Aérea / Sgt. Rezende/ BBC BRASIL "Hoje nós temos um texto que consideramos melhor que aquele dos anos 2000", afirma o diretor da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, no comando da instituição desde a administração Dilma Rousseff. Defensores da proposta na AEB e na Aeronáutica dizem que é "impossível" viabilizar o uso comercial de Alcântara sem o acordo com os Estados Unidos, porque o país domina boa parte da tecnologia espacial. É comum que outros países usem componentes americanos em seus lançadores e satélites - sem o acordo de salvaguarda, eles não poderiam acessar o espaço a partir de Alcântara. Esses entusiastas querem que os recursos usados com a comercialização do centro sirvam para desenvolver o programa espacial brasileiro, hoje bem atrás do de países como China, Índia e Argentina, que há algumas décadas estavam em estágio semelhando ao nosso. Durante as entrevistas, eles pediram que a reportagem procurasse usar o termo "centro de lançamento" ao invés de "base de Alcântara", preocupados em dissipar a imagem de projeto militar. Eles afirmam ainda que acordos de salvaguarda entre países são praxe nessa área e negam que comprometam a soberania nacional. Sua esperança é que, passados 18 anos da primeira tentativa de entendimento com os EUA sem que o programa espacial brasileiro tenha apresentado desenvolvimento relevante, a oposição ao acordo arrefeça. "Em aviação, a gente costuma dizer: se você quer um risco zero, não decole, porque, se você decolar, é baixa a probabilidade (de acidente), mas pode acontecer. Então, a soberania hoje em Alcântara é 100%, não tem ninguém lá, mas não tá acontecendo nada", afirma o presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), órgão responsável pela implantação dos sistemas espaciais de Defesa, o major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar. Pontos polêmicos do acordo com os EUA Entre os pontos polêmicos do acordo, Aguiar diz que há avanços por exemplo na entrada dos componentes americanos no Brasil, que, segundo o texto de 2000, poderiam ingressar em contêineres lacrados, sem qualquer inspeção. Se o acordo com os EUA prosperar, autoridades americanas terão acesso restrito a algumas áreas da base Agência Força Aérea / Sgt. Johnson/ BBC BRASIL "Saberemos o que está sendo transportado. 'Ah, está sendo transportado um pedaço de um satélite?' Confere o satélite. 'Ah eu quero ligar esse satélite e ver em que frequência ele opera'. Infelizmente isso no acordo de salvaguarda tecnológica não é previsto. 'Mas eu não estou trazendo uma bomba, algo diferente do que esta reportado no relato de importação'. 'Ok, conferido, obrigado'", exemplificou. Por outro lado, a atual negociação mantém a previsão de que os EUA terão acesso restrito a algumas áreas do centro, onde estiver sendo operada tecnologia americana. Durante esse processo, pessoas não autorizadas pelos americanos não poderão ingressar no local. O presidente da AEB, Braga Coelho, argumenta que isso ocorreria temporariamente, não representando uma cessão definitiva de território brasileiro aos americanos. Também foi alvo de críticas em 2000 o artigo que proibia o uso de recursos gerados pelo centro de Alcântara no desenvolvimento de lançadores (foguetes) brasileiros. Braga Coelho explica que o governo americano tem regras internas que o proíbem de investir em foguetes de outros países e por isso não é possível retirar esse ponto. Ele diz, porém, que "dinheiro não tem cor" e, como os recurso iriam para o Tesouro (caixa comum da união), poderiam depois ser destinados para qualquer área. A Agência Espacial Brasileira também estuda no momento modelos de negócios para exploração comercial do centro - uma das possibilidades é fazer uma operação em parceria com o setor privado e, nesse caso, não há restrição para que empresas invistam os recursos em foguetes, afirma ele. Outro ponto que gerou resistência e que deve ser mantido no novo acordo é a restrição para que a base de Alcântara seja usada por países considerados terroristas ou que não tenham aderido a um acordo internacional chamado MTCR (Missile Technology Control Regime), cujo objetivo é evitar o desenvolvimento "sistemas de distribuição não tripulados capazes de entregar armas de destruição em massa". A China, que é parceira do Brasil desde os anos 80 em um programa de desenvolvimento de satélites, não aderiu a esse acordo. Por isso, o Brasil não poderia lançar de Alcântara esses satélites, os Cbers. "Esse acordo a princípio não nos permitiria, a não ser que a gente tivesse uma discussão entre Brasil e Estados Unidos que autorizasse o lançamento. Mas poderíamos continuar lançando da China, que tem várias centros", ressaltou Coelho. Celso Amorim (PT): 'Durante a minha época, eu mesmo me encarreguei de barrar (o acordo com os EUA)'. Cícero Bezerra / acervo pessoal/ BBC BRASIL Ministro das Relações Exteriores durante todo o governo Lula (2003-2010) e da Defesa no primeiro mandato da Dilma (2011-2014), Celso Amorim continua crítico do acordo. Segundo ele, durante sua gestão, o uso de Alcântara nunca foi uma prioridade trazida pelos americanos para a agenda bilateral. De acordo com o ex-chanceler, a demanda partia mais de setores técnicos do governo brasileiro que viam o uso comercial de Alcântara como forma de gerar recursos para investir no programa espacial brasileiro. Na sua avaliação, porém, o setor deve ser desenvolvido a partir de investimentos do Estado, sem que isso signifique acordos que "firam a soberania brasileira". "Durante a minha época não houve nenhum avanço, eu mesmo me encarreguei de barrar. Nunca houve uma formulação que me satisfizesse do ponto de vista da preservação da soberania nacional", contou à BBC News Brasil. "Um acordo que diz que não podemos lançar nosso satélite (desenvolvido com os chineses) de Alcântara, isso é um absurdo total. Há valores mais altos do que o ganho imediato comercial que você possa ter. E você não deve ceder nenhum espaço do território brasileiro. Começa ali em Alcântara, depois vai pra Amazônia", criticou ainda. Amorim ressaltou também que o acordo não prevê qualquer transferência de tecnologia. As autoridades envolvidas na atual negociação reconhecem isso e enfatizam que o acordo serve exatamente para proteger os investimentos tecnológicos feitos pelos americanos, o que argumentam ser algo natural. Sustentam, porém, que o uso do centro após esse acordo pode criar oportunidades de futuras parcerias. "Esse não é o melhor acordo do mundo, mas é um acordo bom. O melhor acordo do mundo seria: eu ganho tecnologia, eu ganho tudo, não pago nada, eles pagam muito, isso não existe. Tecnologia não se dá de graça, você tem que gramar", afirma o major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar. Os entusiastas da negociação com os americanos argumentam ainda que acordos do tipo são comuns no mundo, e citam tratados dos EUA com Rússia e Nova Zelândia, por exemplo. O centro lançou foguetes de sondagem, mas as três tentattivas de lançar VLS (Veículo Lançador de Satélites) fracassaram Agência Força Aérea / Sgt. Johnson/ BBC BRASIL A BBC News Brasil comparou os textos desses acordos com aquele negociado em 2000. O acordo com a Rússia, de 2006, é diferente já que não trata de lançamentos em território russo, mas do desenvolvimento de um centro marítimo, para lançamentos do meio do oceano, desenvolvido por empresas da Noruega, Ucrânia, Rússia e Estados Unidos. Nesse caso, o texto prevê as garantias de proteção da tecnologia russa, já que o centro ficava ancorado na costa da Califórnia. O acordo não previa, por exemplo, a entrada de contêineres lacrados nos EUA, permitindo que os americanos, sempre em conjunto com os russos, realizassem a inspeção do material. Já o acordo firmado com a Nova Zelândia em 2016 para uso de um centro de lançamento no país tem termos parecidos com os negociados com o Brasil, estabelecendo áreas cujo acesso é controlado pelos americanos, por exemplo. Qual o potencial da base de Alcântara? Após anos tentando desenvolver um foguete VLS (Veículo de Lançamento de Satélites), o Brasil abandonou esse projeto. Foram três tentativas frustradas de lançá-lo de Alcântara - na última delas, em 2003, o foguete explodiu em solo e provocou 21 mortes. O governo decidiu focar então no desenvolvimento do VLM (Veículo Lançador de Microsatélite), que hoje apresenta potencial comercial mais promissor e cuja conclusão está prevista para até 2020. Mais baratos, os satélites menores tem se tornado cada vez mais importantes para a produção de imagens da terra, vigilância, navegação por GPS e comunicação por internet. O Space Enterprise Council, que representa a indústria espacial norte-americana, estima que até 2022 podem ocorrer até 600 lançamentos de satélites de até 50 quilos e que o Centro de Lançamento de Alcântara poderia abocanhar 25% desse mercado. Apesar disso, as autoridades brasileiras dizem que não é possível ainda estabelecer qual o potencial econômico do centro da Alcântara. Michele Melo e Carolina Pedroso, analistas em Ciência e Tecnologia da AEB, estão estudando quais os modelos de negócios possíveis. Elas explicaram à BBC News Brasil que não há hoje uma base de lançamento no mundo focada em microsatélites que possa servir de parâmetro para o brasileiro. Se a base realmente for explorada comercialmente, a vila de Alcântara (foto) poderá receber investimentos em aeroportos e hotéis, por exemplo Cícero Bezerra / acervo pessoal/ BBC BRASIL Segundo as analistas, hoje, a infraestrutura de lançamentos em Alcântara está quase pronta para ser explorada comercialmente, graças aos investimentos feitos na época do acordo com a Ucrânia e dos lançamentos de foguetes de treinamento e de satélites suborbitais com experimentos científicos curtos (89 nos últimos dez anos) que são realizados para manter a estrutura do centro funcionando. A parte logística, porém, exigirá investimento em um novo porto, melhoria do aeroporto e da rede hoteleira. Algumas estruturas da época do acordo com a Ucrânia ficaram incompletas e estão "abandonadas", segundo lideranças quilombolas da região. Resistência contra novas remoções Além da polêmica em torno do possível acordo com os Estados Unidos, outra questão delicada envolvendo o centro de Alcântara é o impacto sobre comunidades tradicionais locais. A região foi ocupada no período colonial por produtores de cana-de-açúcar e algodão que usavam mão de obra escrava - após o declínio dessas atividades, os ex-escravos tomaram posse das terras e fundaram os quilombos. Quando o CLA foi criado, 312 famílias de 24 povoados que viviam da pesca foram removidas da costa e fixadas no interior em agrovilas, o que modificou completamente seu modo de vida. Agora o governo diz que precisa realizar novas remoções para ampliar o potencial de uso do centro de lançamento. Movimentos sociais da região estão apreensivos com a possibilidade de mais remoções de moradores Cícero Bezerra / acervo pessoal/ BBC BRASIL Segundo Danilo da Conceição Serejo Lopes, representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), as lideranças não foram formalmente comunicadas sobre a intenção do governo de expandir o centro. Ele diz que as comunidades acompanham com "apreensão" a retomada das negociações com os EUA e afirma que nenhuma família foi indenizada na primeira remoção. "Houve toda uma desestruturação cultural e social das famílias removidas. Não existe nenhuma possibilidade de sair (mais famílias agora), não tem negociação", afirmou, criticando ainda a intenção de "entregar a base para os estrangeiros". De acordo com Lopes, em 2008 houve um acordo, mediado pelo Ministério Público Federal, com a Advocacia Geral da União (AGU), que reconhecia os territórios quilombolas e interditava novas remoções. Questionada pela BBC Brasil, a Casa Civil, órgão que está responsável pela questão das comunidades, disse por email que "em 2008 foi aberto via AGU um canal de diálogo com as comunidades quilombolas locais" e que "tal processo não resultou em maiores definições até o presente momento". "O governo federal está estudando medidas envolvendo políticas públicas e questões sociais na região de forma concomitante", ressaltou ainda a Casa Civil. Historiadora que mora na região diz que a população local viu mais impactos negativos do que positivos desde a chegada da base Cícero Bezerra / acervo pessoal/ BBC BRASIL Já o major-brigadeiro do ar Luiz Fernando de Aguiar disse que é possível operar inicialmente Alcântara com três bases de lançamento considerando suas dimensões atuais. Ele defendeu que o uso comercial seja iniciado sem essa ampliação pois acredita que isso trará benefícios para a comunidade, facilitando no futuro convencê-las sobre a expansão. Até agora, ao menos, a população de Alcântara viu mais impactos negativos do que positivos com a vinda da base, diz a historiadora Karina Scanavino, que há 30 anos vive na região e é diretora do Museu Casa Histórica de Alcântara (MCHA). A pobreza foi reduzida nos últimos anos muito mais pelos programas sociais do que por atividades econômicas relacionadas ao CLA, já que a população em geral não tem qualificação para trabalhar lá. "Não é que a população seja contra a base, mas não vê benefícios. Nesses 30 anos, Alcântara não prosperou, patinou", lamenta. […]

  • Universidade: só 1/5 dos brasileiros chegam plenamente alfabetizados
    by Thais Skodowski, do R7 on 20 de julho de 2018 at 08:00

    Apenas 22% dos universitários estão no nível proficiente Moacyr Lopes Junior/Folhapress - 10.01.2016 “Oi, meu nome é André e vou vender bolo de cenoura hoje das 14 horas às 17 horas. Cada fatia é cinco reais. Interessados podem entrar em contato pelo telefone 9999-9999. ​E as pessoas perguntam: a) O bolo é do quê? b) Quanto custa? c) Posso buscar às 18h? d) Como faz para comprar?” O anúncio fictício acima foi um sucesso de compartilhamento nas redes sociais justamente por mostrar algo que é recorrente na internet. Apesar de retratar com bom humor a situação, ele coloca em discussão a capacidade dos brasileiros em ler e interpretar certos textos.  A tecnologia, que ao mesmo tempo permite com que as pessoas tenham mais acesso às informações, também expõe as lacunas de um sistema educacional que não consegue fazer com que todos saiam da escola plenamente capazes de entender e se expressar por meio de letras e números. De acordo com dados do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), realizado pelo Instituto Paulo Montenegro em parceria com a ONG Ação Educativa, de 2016, apenas 22% dos brasileiros que chegam à universidade são plenamente alfabetizados. Eles estão no nível “proficiente”, que é o índice mais avançado de alfabetismo funcional no indicador. O indivíduo considerado proficiente é capaz de compreender e elaborar textos de diferentes tipos, opinar sobre o posicionamento ou estilo do autor do texto e está apto a interpretar tabelas e gráficos. Ele também é capaz de resolver problemas (desenvolver planejamento, controle e elaboração). Ainda segundo o estudo, 4% dos universitários são considerados analfabetos funcionais — não conseguem compreender um texto simples, como o anúncio que viralizou nas redes. Em um cenário ideal, os estudantes deveriam sair do ensino médio com esse nível. No Brasil, são 12 anos de estudo para se conclusão do ensino médio. "Os alunos que terminam o ensino médio brasileiro precisariam ficar em média de 2 a 3 anos a mais estudando para ter a capacidade plena de entender e se expressar por letras e números", diz Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). Segundo ele, os alunos brasileiros teriam que ficar mais tempo para saírem da escola proficientes. Evolução Apesar dos números estarem longe do satisfatório, especialistas entendem que há uma evolução na educação brasileira. "Ao longo dos últimos 20 anos, houve um aumento da população que entra na faculdade. O acesso deixa de ser restrito, de estar relacionado com uma elite, que é privilegiada por trabalhar com literatura dentro de casa", diz Ana Lima, economista e cofundadora da Rede Conhecimento Social. "Em muitos casos, é a primeira geração que está na faculdade." No entanto, a especialista aponta problemas no caminho escolar de grande parte dos estudantes. "A escola deveria ter dado conta, mas não se mostra ser capaz de integralmente resolver esse buraco." "Em um panorama histórico, a cada ano está melhorando o índice da alfabetismo. Porém, a taxa de crescimento ainda é pequena. É preciso potencializar esse crescimento", diz Alavarse. Soluções De acordo o professor, a melhora no indicador de alfabetismo funcional passa pela política brasileira. "Tudo isso depende da capacidade política dos governos. Não há saída rápida fora da política", diz. Para Ana, é preciso pensar em quem não está mais em idade escolar. Para ela, a educação dessas pessoas impacta no futuro das próximas gerações. "O Brasil precisa também pensar em quem está fora da escola, em lideranças de comunitárias, lideranças sociais. Como vamos atingir esse público? Que papel eles podem ter na educação?" […]

  • "Tomamos as medidas corretas na hora certa", diz Henrique Meirelles
    by Do R7 on 20 de julho de 2018 at 00:58

    Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC (Banco Central), afirmou nesta quinta-feira (19), em entrevista à RecordTV, que o Brasil voltou a crescer porque o governo tomou "as medidas corretas na hora certa". "É uma questão de conhecimento, competência e decisão", avaliou. […]

  • "Tomamos as medidas corretas na hora certa", afirma Henrique Meirelles
    by Do R7 on 19 de julho de 2018 at 22:20

    Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BC (Banco Central), afirmou nesta quinta-feira (19), em entrevista à RecordTV, que o Brasil voltou a crescer porque o governou tomou "as medidas corretas na hora certa". "É uma questão de conhecimento, competência e decisão", avaliou. […]

  • STJ concede prisão domiciliar para grávida condenada por tráfico
    by Agência Brasil on 19 de julho de 2018 at 22:08

    STF decidiu por HC coletivo para mães presidiárias Luiz Silveira/Agência CNJ Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional. Segundo o defensor público Bruno Diaz Napolitano, a proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, destacou ele, o Código de Processo Penal permite que a prisão preventiva seja substituída por domiciliar quando a mulher for gestante ou tiver filhos de até 12 anos de idade. Brasil tem 184 bebês encarcerados, alguns sem registro e sem vacina "As normas não são expressas sobre a aplicação às mulheres que estão cumprindo pena, contudo, tendo em vista que o objetivo delas é proteger a mulher gestante ou que precisa cuidar do filho pequeno, protegendo assim, também, a criança, aplicá-las e colocar a paciente em prisão albergue domiciliar é interpretação que vai na esteira da doutrina da proteção integral, aplicada à infância, bem como dos diversos pactos internacionais de que o Brasil é signatário", falou. A mulher, cujo nome não foi divulgado, havia sido condenada à pena de 1 ano e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, que foi substituída por pena restritiva de direitos. O Ministério Público, no entanto, recorreu e, no julgamento do recurso, a pena dela foi aumentada para 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, o que impossibilitava a pena restritiva de direitos. O mandado de prisão foi cumprido no dia 29 de junho, quando ela já estava grávida de 9 meses, dois dias antes do parto. Decisão do STF Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres presas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A decisão vale para prisões preventivas, ou seja, provisórias, para mulheres que ainda não tenham sido condenadas. […]

  • 96% dos usuários tiveram problemas com planos de saúde
    by Agência Brasil on 19 de julho de 2018 at 21:37

    96% dos usuários tiveram problemas com planos Getty Images Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%). As consultas médicas e os exames foram os serviços mais usados e os que mais registraram problemas. Nas consultas médicas, as dificuldades passaram de 64% para 76%. No caso dos exames passaram de 40% para 72%. Foram entrevistadas 836 pessoas, entre 25 de abril e 2 de maio deste ano. Segundo os dados, entre os pacientes que tiveram dificuldade nas consultas, o principal problema apontado é a demora na marcação (60%), seguido da saída do médico do plano (37%) e da falta de médico para as especialidades (23%). Com relação aos exames, 42% disseram que tiveram que realizar em lugares diferentes, 39% reclamaram da demora para a marcação, 38% apontaram para o fato de haver poucas opções de laboratórios e clínicas, 31% disseram que houve demora para a autorização de algum procedimento e 22% disseram que o plano não cobriu algum exame ou procedimento. Procon: coparticipação faz usuário deixar de usar plano de saúde “Foi um crescimento muito grande quando se trata de uma área tão crítica quanto o sistema de saúde principalmente considerando que são pessoas que pagam pelo atendimento. É um número inaceitável”, avaliou o diretor da associação, Florisval Meinão. “Com relação às dificuldades, os números querem dizer que as empresas trabalham com uma lógica comercial. Elas buscam trabalhar com redes muito restritas para atendimento e essa rede é insuficiente para garantir o atendimento. Daí essa demora na marcação de consultas e exames”, completou. Com relação ao pronto atendimento, os usuários relatam que o local de espera estava lotado (76%), que o atendimento demorou muito (59%), que houve demora ou negativa para realização de exames ou procedimentos (34%) ou demora e negativa na transferência para internação hospitalar (12%). Sobre as internações, 37% afirmaram ter poucas opções de hospitais, 26% tiveram dificuldade ou demora para o plano autorizar a internação e 16% se depararam com falta de vaga para internação. Com relação às cirurgias, 18% enfrentaram demora para a autorização, 9% não tiveram cobertura para materiais especiais e 8% não tiveram autorização. “A situação que me parece mais grave é a do pronto atendimento. As pessoas não têm uma rede suficiente e têm sua situação agravada. Eles procuram as unidades de atendimento de urgência. A demora e a espera são muito grandes, as dificuldades para a realização de exame nesses locais também é grande, o paciente precisa internar e não consegue internação. Fica uma situação muito difícil para quem vive um problema agudo”, disse Meinão. Supremo suspende cobrança extra em planos de saúde Como consequência do atendimento deficitário dos planos, a quantidade de usuários que foi obrigada a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 15% há seis anos para 19% em 2018. Já aqueles que viram como única opção o atendimento particular passaram de 9% para 19%. Médicos A APM também avaliou a opinião de 615 médicos - 90% deles declararam haver interferência das empresas no exercício da medicina. Seis em cada dez apontam restrições quanto à solicitação de exames para o diagnóstico e alternativas de tratamento, além de apontarem entraves para a prescrição de medicamentos de alto custo, tempo de internação e de pós-operatório. As entrevistas foram feitas entre 12 de junho e 2 de julho. A pesquisa mostrou que 60% trabalham no SUS e desses apenas dois entre dez disseram conseguir internar um paciente com facilidade. Pelo menos 85% afirmaram também enfrentar problemas para obter uma sala de cirurgia, sendo que 91% apontam dificuldade excessiva. Nove em cada dez profissionais dizem que o SUS não tem equipamentos adequados para exames e diagnósticos. Em decorrência dessas dificuldades, sete em cada dez médicos disseram já ter sido agredidos durante o exercício da profissão. Pelo menos 12% denunciaram que já foram vítimas de agressão física. Planos Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que mantém a disposição para manter um diálogo aberto e pede que as entidades e categorias profissionais busquem, em conjunto com as operadoras e as autoridades, soluções para os desafios do setor. Entre os desafios, a associação destaca “a escalada incessante dos custos assistenciais, motivada principalmente pela mudança no perfil demográfico, com o consequente aumento da assistência à população idosa, e pela incorporação constante e indiscriminada de tecnologias, e aumento de fraudes/desperdícios e a da indevida judicialização da saúde”. A associação reforça que o descredenciamento de médicos que pedem mais exames não é regra e critica o “excesso de solicitações de exames”. “Prova disso é que o país é o campeão mundial de realização de ressonância magnética, um triste exemplo de desperdício, pois, com toda a certeza, muitos desses exames são completamente desnecessários”, destacou a nota. […]

  • Geddel e Estevão são transferidos para segurança máxima da Papuda
    by Alexandre Garcia, do R7 on 19 de julho de 2018 at 19:27

    Geddel 'vem causando transtornos à direção carcerária' José Cruz/Agência Brasil - 24.05.2016 A Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, juíza Leila Cury, determinou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-senador Luiz Estevão e o ex-deputado Marcio Junqueira para o setor de segurança máxima da penitenciária da Papuda. De acordo com a decisão, eles ficarão em celas individuais na ala localizada na parte final da prisão, o que permitirá maior controle dos carcereiros sobre as pessoas que terão acesso a eles. “Isso certamente evitará ou, pelo menos dificultará, a prática, por exemplo, de crime de corrupção”, argumenta Leila. Para justificar a transferência, a juíza relata os itens apreendidos nas celas de Estevão e Geddel, os atos de indisciplina do ex-ministro, a reforma realizada no Bloco 5 do complexo e a “vulnerabilidade” deles em relação aos demais presos. "É do conhecimento deste Juízo que, na Ala e cela onde ele [Geddel] se encontra, vem causando inúmeros transtornos à direção carcerária, por indisciplina, sendo inegavelmente mais difícil o controle, por exemplo, de entrega de medicação, em cela coletiva", diz Leila. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que Geddel cria confusão na carceragem da Papuda. Em abril, o ex-ministro foi flagrado com remédios sem prescrição nem autorização dentro do Complexo Penitenciário. Entre os itens localizados na cela de Geddel estavam antidepressivos, contra insônia, tranquilizantes, analgésicos e para tratamento gástrico além de uma pomada e receita médica. Apreensões Somente na cela de Estevão, foram apreendidos 25 objetos, dos quais cinco pen-drives e uma tesoura são comprovadamente pertencentes ao ex-deputado. "Todos os demais itens ainda pendem de vinculação a qualquer reeducando e, alguns deles, de esclarecimento quanto à natureza, se proibida ou autorizada", diz o documento assinado por Leila. Na biblioteca do presídio foram localizados outros itens associados a Estevão, que estaria usando o local como "escritório" para administrar sua empresa de dentro da penitenciária. Diante do fato, os delegados responsáveis pela Operação Bastilha citaram o ex-senador como o "dono da Papuda". A indisciplina fez inicialmente com que Estevão fosse desqualificado para as atividades de trabalho que desempenhava na Papuda. Estevão teria financiado reforma no Bloco 5 da Papuda Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 08.12.1999 Esta não é a primeira vez que são encontrados itens irregulares no aposento do ex-senador. Em janeiro de 2017, apreendeu dentro da cela de Estevão diversos itens cujas posses não eram permitidas, como máquina de café, cápsulas de café, salmão defumado, massa importada e chocolate importado. Na ocasião, Estevão cumpriu 10 dias de isolamento preventivo. Diante da situação, Leila alerta para uma possível “corrupção de agentes públicos, se afastada a possibilidade de terem sido entregues a Luiz Estevão por alguns de seus visitantes que tenham porventura burlado a vigilância ou, ainda, através de algum outro preso classificado para trabalho fora do bloco”. Ela lembra ainda que, em dezembro de 2016, recebeu uma denúncia anônima afirmando que Estevão “teria corrompido alguns dos agentes lotados no CDP com intuito de receber privilégios durante o cumprimento de sua pena”. “Naquela época, havia indícios de que Luiz Estevão teria, inclusive, doado um imóvel para um dos agentes ali lotados em troca de recebimento de privilégios”, menciona a juíza.  Reforma O documento menciona ainda que a transferência de Estevão para a segurança máxima leva também em conta a suspeita de que ele teria sido responsável por uma reforma no Bloco 5 da Papuda, o mesmo ocupado por ele. "Considerando que os fatos relacionados à reforma do Bloco 5 do CDP ainda não estão solucionados judicialmente, é de bom alvitre que Luiz Estevão seja afastado de lá". […]

  • Moro, Gebran e Favreto terão que explicar decisões sobre Lula ao CNJ
    by Thais Skodowski, do R7 on 19 de julho de 2018 at 18:26

    Juiz federal Moro e desembargador Favreto terão que se explicar ao CNJ Wilson Dias/Agência Brasil/Divulgação/TRF4 O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, a prestar informações sobre o episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no dia 8 de julho. Eles têm 15 dias corridos para enviar as informações. O prazo começa a contar a partir de 1º agosto, por causa do recesso forense (2 a 31 de julho). As representações recebidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao Pedido de Providências aberto pelo corregedor. O processo está em segredo de Justiça. Histórico No dia 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atendeu ao pedido dos deputados Wadih Damous (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu a liberdade ao ex-presidente Lula. Lula está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Logo após a decisão de Favreto, o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula, despachou um documento orientando a Polícia Federal a esperar que o relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se pronunciasse sobre a soltura do ex-presidente. Favreto, no entanto, reiterou a decisão e manteve a soltura de Lula. No início da tarde de domingo, o relator Gebran Neto, decidiu que a PF (Polícia Federal) não soltasse Lula. Mais uma vez, o desembargador Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente. A situação só foi finalizada quando o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto e suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo desembargador Rogério Favreto. Com a decisão de Thompson Flores, se manteve preso. […]

  • Presidente do STJ decide não julgar pedido da PGR sobre soltura de Lula
    by Agência Estado on 19 de julho de 2018 at 17:39

    STJ decide não julgar pedido da PGR sobre soltura de Lula Reuters A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado nesta quinta-feira, 19, pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra entendeu que a questão da competência para decidir sobre o habeas corpus de Lula, diante do conflito entre decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), já estava resolvida. A PGR havia criticado o desembargador plantonista Rogério Favreto e afirmado que só o próprio STJ poderia decidir sobre o pedido da defesa de Lula, porque o caso já tinha sido analisado na corte superior. A ministra Laurita Vaz afirmou que o próprio TRF-4, em decisão do ministro-presidente Thompson Flores, já havia solucionado o impasse. Portanto, o pedido da PGR estava esvaziado. Além disso, a própria Laurita Vaz já havia decidido que Favreto não poderia ter tomado aquela decisão. Nessa decisão, da semana passada, ela apontou "absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal". No despacho do dia 10 de julho, a ministra é enfática e critica o imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto durante o plantão, chamando a situação de "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro". Para a presidente do STJ, a decisão do plantonista causou "perplexidade e intolerável insegurança jurídica", e foi tomada por alguém "manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário". […]

  • Entidades se unem para atacar MP do Saneamento
    by Agência Estado on 19 de julho de 2018 at 16:59

    MP alterou normas para saneamento básico Arquivo/Agência Brasil Quatro associações do setor de saneamento básico se uniram em torno de uma pauta conjunta contra a Medida Provisória 844/2018, conhecida como "MP do Saneamento", publicada na semana passada e que alterou o marco regulatório do setor. Formado por Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), o grupo pretende derrubar a medida através de ações judiciais, articulação junto a parlamentares, comunicação em conjunto e mobilização do setor de saneamento e da sociedade. Na avaliação do grupo, a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, "prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil". Na luta contra a medida, as entidades criaram, inclusive, um "Dia Nacional contra a MP do Saneamento". Em 31 de julho, as seções estaduais da Abes, em parceria com Abar, Aesbe e Assemae, realizarão eventos em várias capitais para discutir as consequências da MP para o setor de saneamento. Embora tenha sido assinada pelo presidente do Michel Temer apenas no início de julho, a medida provisória tem criado polêmica desde o ano passado, quando o Ministério das Cidades se reuniu com agentes do setor para apresentar uma minuta de reforma regulatória. Do lado do governo, a intenção é a de abrir o mercado para permitir que o setor privado cresça em saneamento. Mas a forma como isso foi feito desagradou a parte do setor. As associações criticam vários pontos do texto, que ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei. Para a Abes, o principal foco de preocupação é o artigo 10-A, que tornou obrigatório o chamamento público antes de empresas estaduais firmarem ou renovarem contratos de programa com os municípios. Essa dinâmica, se colocada em prática, prejudicará os municípios "deficitários", que seriam naturalmente deixados de lado pelas operadoras privadas, que buscariam contratos apenas em municípios rentáveis, avalia a Abes. Já a Abar questiona as novas competências atribuídas à Ana (Agência Nacional de Águas). "Embora seu caráter seja referencial, a MP impõe a atuação da regulação pela ANA, uma vez que vincula o repasse de recursos da União à aderência às normas editadas pela Agência. Numa leitura inicial, considerando que o setor depende de recursos federais, verifica-se que a ANA se tornará a agência setorial, o que enfraquecerá a autonomia das entidades reguladoras subnacionais, que se tornarão, por conseguinte, meras executoras das decisões da ANA", diz a entidade. As quatro associações do grupo defendem, porém, que o melhor instrumento para revisão do marco regulatório do setor seria um projeto de lei, e não uma medida provisória. […]

  • Presidente do STJ derruba prisão baseado em enunciado de fórum
    by Agência Estado on 19 de julho de 2018 at 16:29

    Caso que abriu polêmica começou em abril de 2008 Divulgação STJ A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar um réu que teve a prisão decretada com fundamento no "Enunciado 4" do Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais). Ela entendeu que o enunciado contraria a jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão levantou um questionamento entre advogados: afinal, réu pode ser preso com base em enunciado? Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, afirma que a prisão com base apenas em declaração é "causa de grave violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal". Ele concorda com o fundamento da ministra de que faltaram requisitos do decreto prisional previstos no artigo 32, do Código de Processo Penal. O caso que abriu esta polêmica no mundo jurídico ocorreu em abril de 2008, quando o réu foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri à pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, sob acusação de homicídio em 2007 na cidade de Gurupi (TO). Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no "Enunciado 4 do Fonajuc". Tal enunciado estabelece que réu condenado pelo Tribunal do Júri deve ser imediatamente recolhido ao sistema prisional. O decreto prisional foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que considerou que a custódia cautelar foi justificada pela necessidade de resguardar a aplicação da lei penal, inclusive porque o réu ficou foragido durante vários anos. No STJ, a defesa argumentou que o réu estava preso havia mais de 60 dias e que não havia na sentença nenhuma referência à necessidade de segregação preventiva ou motivo concreto para a custódia. O advogado criminalista Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, diz que enunciado serve, no máximo, de orientação para debates, mas jamais para unificar entendimentos a se adotarem na prática. "Se um enunciado contrariar letra de lei, a sua orientação deve ser veementemente repudiada", criticou. Para ele, decisões dos tribunais superiores devem ser seguidas. "A missão de ambos é justamente a unificação dos entendimentos sobre os assuntos lá debatidos. Nesse sentido, por exemplo, sequer cabe recurso contra decisão que segue tais parâmetros - como prevê a Súmula 83 STJ", analisa A advogada Nathália Ferreira dos Santos Codo, do departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, afirma que "o enunciado é uma maneira de se balizar a aplicação legal pelos julgadores do país, mas não se impõe como norma". Nathália lembra que as decisões do STF e do STJ "servem como guia e devem sempre ser consideradas pelo juiz, contudo não impedem o livre convencimento do magistrado de primeira ou segunda instância". […]

  • Brasileiro mantém hábito de guardar moeda em casa
    by Agência Brasil on 19 de julho de 2018 at 15:38

    Brasileiro tem hábito de guardar moeda em casa, diz BC Thinkstock Parte da população brasileira ainda tem o hábito de guardar moedas em casa. Estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo BC (Banco Central) mostra que 19,3% da população guarda moedas por mais de seis meses. Além disso, 56,2% usam o dinheiro guardado no cofrinho para compras e pagamentos, mostra o BC, no estudo "O brasileiro e sua relação com o dinheiro". Dinheiro vivo ainda é utilizado por 96,1% dos brasileiros, diz BC De acordo com o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, Felipe Frenkel, 8 bilhões de moedas estão guardadas "em algum lugar". Ele destacou que quanto mais moedas ficarem em circulação, menor será o gasto de recursos públicos com a produção do dinheiro. O chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do BC, Fábio Bollmann, disse que o BC considera positivo que a população faça poupança com as moedas. Entretanto, ele orienta a trocar as moedas por cédulas sempre que atingir um valor maior, no comércio ou no banco, para ajudar na circulação de dinheiro. Segundo o BC, o dinheiro vivo ainda é o meio de pagamento mais utilizado pela população: 96,1% responderam que, além de outros meios, também fazem pagamentos em espécie. Na questão, os entrevistados podiam marcar mais de uma opção – 51,5% mencionaram cartão de débito e 45,5%, cartão de crédito. Teste: você conhece as moedas dos países que disputaram a Copa? Frenkel acrescentou que a pesquisa é importante para saber qual é a demanda atual por dinheiro no país. “O Banco Central faz a pequisa para atender a demanda da população. Ainda é muito necessário o dinheiro no dia a dia”, acrescentou. Para compras de até R$ 10, 87,9% dos entrevistados preferem utilizar dinheiro. Esse índice diminui com pagamentos de maior valor. Para desembolsos de mais de R$ 500, a maior parte (42,6%) prefere cartão de crédito. No comércio, 75,8% dos estabelecimentos aceitam pagamentos no débito e 74,1% no crédito. Apenas 16,3% aceitam cheques. Salários Bollmann destacou que “uma parcela significativa da população ainda recebe o pagamento de salários em espécie. Segundo a pesquisa, esse percentual chegou a 29%, embora a maioria receba por meio de conta corrente ou de pagamento e poupança (48%). Outros 22% disseram que não têm renda, 1% não responderam como recebem o salário e 0,4% por cheque. Em 2013, o percentual dos que recebiam salário em dinheiro era maior: 51%. Faturamento do comércio Segundo o comércio, os pagamentos em dinheiro representam 50% do faturamento, contra 55% registrados em pesquisa de 2013. O cartão de débito aumentou de 14% para 20% sua fatia no fluxo de caixa dos estabelecimentos. Já o uso de cheques diminuiu 2 pontos percentuais, passando para apenas 1%. As vendas feitas em cartão de crédito ficaram estáveis no período, com 25%. Segurança da cédula Segundo o BC, entre a população, a marca-d'água é o item de segurança mais conhecido, seguido do fio de segurança e da textura da nota. No comércio, a textura ou espessura do papel foi o item mais utilizado para reconhecimento de nota verdadeira, com 48%, seguido pela marca d’água e o fio de segurança. A pesquisa mostra que 23% dos entrevistados declararam já ter recebido uma cédula falsa, o que representa uma redução de 5 pontos percentuais em relação a 2013, que registrou 28%. Daqueles que receberam notas falsas, apenas 28,3% entregaram para análise do BC. De acordo com o BC, o hábito de verificar a autenticidade das notas está relacionado ao seu valor. Apenas 8,5% declararam verificar sempre as notas de R$ 2,00. Já para as notas de R$100, o percentual passa para 43,4%. Mesmo para as notas de maior valor, um percentual expressivo não verifica nunca: 39,2% para as de R$50 e 37,7% para as de R$100. Por ser menos utilizada, a cédula de R$ 100 é considerada a mais bem conservada tanto pelo comércio quanto pela população, diz o BC. A abrangeu a população de adultos residentes nas capitais e municípios com 100 mil ou mais habitantes e caixas de comércio e serviços. Para cada dos dois públicos-alvos foram realizadas mil entrevistas, em abril deste ano. […]